1935-07-05 - Decreto 25591 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Venerável Irmandade do Santíssimo Sacramento da Sé Patriarcal de Lisboa

1935-07-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1935-07-05 - Portaria 8160 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Estabelece as condições de admissão ao concurso para organização da escala dos actuais furriéis para o acesso ao pôsto de segundo sargento do serviço geral do exército

1935-07-05 - Decreto 25592 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Promulga o regulamento para o exercício da profissão de mergulhador.

1935-07-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter o Japão ratificado a Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes e Protocolo de assinatura, celebrados em Genebra a 13 de Julho de 1931

1935-07-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho

Nova publicação da Constituïção Política da República Portuguesa, aprovada em plebiscito nacional de 19 de Março de 1933 e entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano, com as alterações constantes das leis n.os 1885 e 1910