Resultados para o dia 1935-07-03
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Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Tôrres Vedras
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Aprova e manda pôr em execução o regulamento da Assistência aos Tuberculosos do Exército
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1935-07-03 -
Decreto
25583 -
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Determina que nenhum acidente em serviço e por efeito do mesmo, do qual resulte qualquer lesão ou doença para todo o pessoal da armada, possa ser escriturado nos mapas do estado da guarnição, a remeter pelos navios e mais estabelecimentos de marinha às repartições competentes, sem que a ocorrência respectiva seja publicada em ordem à unidade
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1935-07-03 -
Declaração
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério
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1935-07-03 -
Decreto-Lei
25584 -
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Completa e esclarece o Decreto-Lei n.º 23445, de 5 de Janeiro de 1934 que cria em Luanda e Lourenço Marques organismos denominados Casas da Metrópole.
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1935-07-03 -
Decreto
25585 -
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com o material da Escola Industrial de Campos Melo, da Covilhã
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1935-07-03 -
Decreto
25586 -
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado ao pagamento de salários ao pessoal jornaleiro da Escola Prática de Agricultura de Queluz
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1935-07-03 -
Decreto
25587 -
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das gratificações por complemento de serviço e desdobramentos aos professores e mestres das escolas do ensino técnico profissional
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