1935-07-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público que, tendo a Polónia aderido prèviamente à Convenção de Genebra de 6 de Julho de 1906, para melhoramento da sorte dos feridos e doentes em campanha, notificou a sua adesão a diversas Convenções assinadas na 2.ª Conferência da Paz, a 18 de Outubro de 1907, na Haia

1935-07-25 - Portaria 8178 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

Eleva a 500$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos na estação telégrafo-postal de Malveira, concelho de Mafra

1935-07-25 - Portaria 8179 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Manda publicar em todos os Boletins Oficiais das colónias a portaria n.º 8098, que aprova as ordenações das armas das colónias que, nos termos da Constituïção e do Acto Colonial, formam o Império Colonial Português

1935-07-25 - Decreto 25675 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Simplifica a escrita relativa aos estabelecimentos do ensino primário.

1935-07-25 - Decreto-Lei 25676 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral da Saúde Escolar

Cria seis lugares de médicos escolares para os Liceus de D. Filipa de Lencastre e Passos Manuel, de Lisboa, Carolina Michaëlis, do Pôrto, Sá de Miranda, de Braga, José Estêvão, de Aveiro, e Afonso de Albuquerque, da Guarda, e cria dezasseis lugares de visitadoras escolares.

1935-07-25 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47843