1935-06-05 - Portaria 8127 - Presidência do Conselho

Substitue a portaria n.º 8115, que estabelece os modelos das declarações a prestar em cumprimento do disposto na lei n.º 1901, acêrca de associações secretas

1935-06-05 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 25285, que determina que possa ser aplicada na sua totalidade a dotação para animais da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

1935-06-05 - Portaria 8128 - Ministério do Interior - Conselho de Administração de Jogos - Secretaria

Determina que os fiscais permanentes exerçam indistintamente a fiscalização nas zonas de jôgo permanentes ou temporárias

1935-06-05 - Decreto-Lei 25460 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Regula o exercício das funções de promotores, defensores e juízes militares dos tribunais militares territoriais.

1935-06-05 - Portaria 8129 - Ministério das Colónias

Aprova o plano da missão médico-veterinária de estudo e de investigação científica proposta pela Escola de Medicina Tropical, a realizar na colónia de Moçambique

1935-06-05 - Portaria 8130 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no orçamento da Agência Geral das Colónias destinada a publicação de relatórios e de outros trabalhos

1935-06-05 - Decreto-Lei 25461 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Regula as provas de admissão aos liceus.

1935-06-05 - Decreto 25462 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para remunerações a três professores dos liceus dos distritos autónomos das ilhas adjacentes

1935-06-05 - Decreto 25463 - Ministério do Comércio e Indústria

Cria, com sede no Funchal, o Grémio de Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Ilha da Madeira

1935-06-05 - Decreto 25464 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

Cria a Delegação da Junta Nacional de Exportação de Frutas da Ilha da Madeira

1935-06-05 - Decreto 25465 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que possam ser aplicadas na sua totalidade várias verbas do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas