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Portaria 8127, de 5 de Junho

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Sumário

Substitue a portaria n.º 8115, que estabelece os modelos das declarações a prestar em cumprimento do disposto na lei n.º 1901, acêrca de associações secretas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2450631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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