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  • Tem documento Em vigor 1935-06-20 - Decreto 25518 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento da 3.ª diuturnidade a que tem direito uma professora do Instituto Feminino de Educação e Trabalho, desde 1 de Março a 30 de Junho de 1935

  • Tem documento Em vigor 1935-06-20 - Decreto-Lei 25519 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que não seja aplicável a dedução de 10 por cento à verba inscrita no orçamento para artifícios pirotécnicos, bombas de fumo, bombas iluminantes e outros artigos de sinalização e socorros do Centro de Aviação Naval de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1935-06-20 - Decreto-Lei 25520 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Concede à Junta Autónoma de Estradas um subsídio extraordinário de 20000000$00 para ser aplicado na construção e grande reparação de estradas no período de 1 de Julho de 1935 a 31 de Dezembro de 1936.

  • Tem documento Em vigor 1935-06-20 - Decreto-Lei 25521 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Reforça diversas verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

  • Tem documento Em vigor 1935-06-20 - Portaria 8144 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração - 4.ª Divisão

    Cria a rêde telefónica do Caramulo, distrito de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1935-06-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

    Declaração de que foi autorizada por despacho ministerial a transferência de uma verba orçamental, a fim de se reforçar a dotação consignada a gratificações de classe a sargentos

  • Tem documento Em vigor 1935-06-20 - Decreto-Lei 25522 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

    Determina que os anos económicos a que é referida a contabilidade da Agência Geral das Colónias passem a coincidir com os anos civis, a partir de 1 de Janeiro de 1937.

  • Tem documento Em vigor 1935-06-20 - Decreto 25523 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica como monumento nacional o conjunto de todas as construções que constituem o Convento de Santa Clara, na cidade de Portalegre

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