Resultados para o dia 1935-06-20
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1935-06-20 -
Decreto
25518 -
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado ao pagamento da 3.ª diuturnidade a que tem direito uma professora do Instituto Feminino de Educação e Trabalho, desde 1 de Março a 30 de Junho de 1935
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1935-06-20 -
Decreto-Lei
25519 -
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Determina que não seja aplicável a dedução de 10 por cento à verba inscrita no orçamento para artifícios pirotécnicos, bombas de fumo, bombas iluminantes e outros artigos de sinalização e socorros do Centro de Aviação Naval de Lisboa.
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1935-06-20 -
Decreto-Lei
25520 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Concede à Junta Autónoma de Estradas um subsídio extraordinário de 20000000$00 para ser aplicado na construção e grande reparação de estradas no período de 1 de Julho de 1935 a 31 de Dezembro de 1936.
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1935-06-20 -
Decreto-Lei
25521 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Reforça diversas verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.
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1935-06-20 -
Portaria
8144 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração - 4.ª Divisão
Cria a rêde telefónica do Caramulo, distrito de Viseu
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1935-06-20 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação
Declaração de que foi autorizada por despacho ministerial a transferência de uma verba orçamental, a fim de se reforçar a dotação consignada a gratificações de classe a sargentos
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Determina que os anos económicos a que é referida a contabilidade da Agência Geral das Colónias passem a coincidir com os anos civis, a partir de 1 de Janeiro de 1937.
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1935-06-20 -
Decreto
25523 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Classifica como monumento nacional o conjunto de todas as construções que constituem o Convento de Santa Clara, na cidade de Portalegre
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