Resultados para o dia 1935-06-14
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Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz da Vila das Velas
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1935-06-14 -
Decreto
25500 -
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado ao pagamento de salários ao pessoal da extinta Imprensa da Universidade de Coimbra que fôr chamado a prestar serviço na Imprensa Nacional de Lisboa
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1935-06-14 -
Decreto-Lei
25501 -
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério destinadas aos serviços de segurança pública.
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1935-06-14 -
Decreto-Lei
25502 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Promulga diversas disposições àcerca da contribuição predial urbana.
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Fixa em 66000000 de quilogramas o consumo provável de açúcar no ano cultural de 1935-1936
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1935-06-14 -
Despacho Ministerial
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Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Despacho ministerial que regula o rateio do açúcar colonial com direito a bónus no presente ano cultural
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1935-06-14 -
Portaria
8140 -
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Manda passar ao estado de disponibilidade o aviso de 2.ª classe Carvalho Araújo e fixa a sua lotação
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Cria na Administração Geral dos Correios e Telégrafos o Fundo de cauções, destinado a indemnizar quaisquer prejuízos provenientes de alcance ou de peculato dos exactores e demais funcionários que tenham à sua responsabilidade dinheiro, correspondências ou materiais.
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1935-06-14 -
Decreto
25504 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Inscreve no orçamento a importância necessária para pagamento das primeiras despesas a efectuar com a construção do Estádio de Lisboa
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1935-06-14 -
Declaração
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Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério
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1935-06-14 -
Decreto
25505 -
Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas
Regula a produção e comércio de exportação do figo e amêndoa produzidos no território nacional
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