1935-12-24 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 25988, que abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos vencimentos, nos meses de Outubro a Dezembro de 1935, de um professor contratado para reger no ano lectivo de 1935-1936 a cadeira de filosofia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

1935-12-24 - Decreto-Lei 26154 - Ministério do Interior - Gabinete do Ministro

Organiza a Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno.

1935-12-24 - Decreto 26155 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Promulga diversas disposições sôbre funcionários dos tribunais das execuções fiscais e esclarece a forma de aplicação do decreto-lei n.º 26115 a pessoal das contribuïções e impostos

1935-12-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Inspecção do Comércio Bancário

1935-12-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Índia ratificado o Acôrdo sôbre a supressão do hábito de fumar ópio, assinado em Bangkok a 27 de Novembro de 1931

1935-12-24 - Portaria 8324 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Substitue uma rubrica da portaria n.º 7965, relativa a compra e distribuïção de sementes por colonos e indígenas, para refazerem as sementeiras ou plantações devastadas pelos acrídios na colónia de Angola