1935-10-07 - Decreto 25907 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas à guarda nacional republicana

1935-10-07 - Decreto 25908 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a aquisição de uma bomba para tirar água para irrigação da quinta dos Sete Montes

1935-10-07 - Decreto 25909 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de ajudas de custo aos tesoureiros da Fazenda Pública pelo serviço de transições de tesourarias no mês de Junho de 1935

1935-10-07 - Decreto 25910 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

1935-10-07 - Decreto-Lei 25911 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Limita o uso de passaportes diplomáticos aos casos em que a representação do Estado ou o exercício de funções consulares ou diplomáticas o exijam.

1935-10-07 - Decreto 25912 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas ao Gabinete do Ministro

1935-10-07 - Decreto 25913 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento das despesas com a calibração e lançamento de uns rádio-sondas oferecidos ao Serviço Meteorológico dos Açôres

1935-10-07 - Decreto 25914 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento das despesas com a aquisição e colocação de cinco bôcas de incêndio na sede do Museu Nacional de Arte Antiga

1935-10-07 - Decreto-Lei 25915 - Ministério da Agricultura

Estabelece normas e condições para o recrutamento em todas as regiões agrícolas do País de pessoal apto a prestar serviços eventuais de inspecção fitopatológica

1935-10-07 - Decreto-Lei 25916 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Regula a cobrança das taxas criadas pelo decreto-lei n.º 25425, de 22 de Maio de 1935, de multas e quaisquer prestações em dívida ao Grémio dos Produtores de Frutas da Região de Vila Franca de Xira.

1935-10-07 - Decreto 25917 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer ao pagamento das despesas com a organização e fiscalização dos viveiros comerciais e dos estabelecimentos de vendas de plantas de viveiro