1934-09-17 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação do articulado do decreto-lei n.º 24462, que eleva a taxa de salvação nacional para a gasolina

1934-09-17 - Decreto 24494 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação do Resgate (Instituto Conde de Agrolongo), de Lisboa

1934-09-17 - Decreto 24495 - Ministério das Colónias - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

Manda pôr em vigor nas colónias os artigos 177.º a 180.º do Código do Notariado, aprovado pelo decreto n.º 20550, e promulga algumas disposições para vigorarem no Estado da Índia e colónia de Moçambique

1934-09-17 - Portaria 7887 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Determina que seja publicado e observado em todas as colónias o decreto n.º 21556, do Ministério da Guerra, que aprova e manda pôr em execução o regulamento geral de informações