1934-09-15 - Decreto 24492 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência de Cabeceiras de Basto

1934-09-15 - Decreto 24493 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera, substitue, insere e elimina várias rubricas do índice remissivo da pauta de importação

1934-09-15 - Portaria 7885 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Retira a faculdade da cobrança do imposto do pescado aos postos fiscais de Oitavos e Magoito, pertencentes, respectivamente, às secções de Cascais e Ericeira, da 3.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

1934-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno Suíço aderido à Convenção Internacional de Navegação Aérea, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919, e aos Protocolos de 27 de Outubro de 1922, 30 de Junho de 1923, 15 de Junho de 1929 e 11 de Dezembro de 1929, relativos a emendas àquela Convenção

1934-09-15 - Portaria 7886 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

Determina que as secretarias das inspecções dos distritos escolares se munam de um livro próprio para termos de posse, devidamente impresso