1934-08-07 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 24245, que modifica o decreto n.º 19909, que reorganizou o ensino profissional elementar agrícola, na parte referente aos alunos das escolas práticas de agricultura

1934-08-07 - Decreto 24309 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade das Almas da freguesia de Santa Maria de Estremoz

1934-08-07 - Decreto 24310 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Instituto de Cegos do Pôrto

1934-08-07 - Portaria 7867 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Regula a forma de efectivar a resselagem das especialidades farmacêuticas nacionais que não foram vendidas no prazo fixado

1934-08-07 - Decreto 24311 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Aprova o novo Regulamento de Tarifas da Administração Geral do Porto de Lisboa, publicado em anexo, que vigorará provisoriamente durante dois anos.

1934-08-07 - Decreto 24312 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção Pedagógica

Fixa a zona de influência pedagógica do Liceu Municipal da Covilhã, ao qual é dada a denominação de Liceu Municipal de Heitor Pinto

1934-08-07 - Decreto-Lei 24313 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Permite excepcionalmente, quando o respectivo Ministro o autorize, a montagem nas ilhas adjacentes de novas fábricas para o exercício da indústria de conservas de espécies ictiológicas expressamente determinadas.

1934-08-07 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas diversas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério de 1933-1934, consignadas à Campanha da Produção Agrícola