1934-08-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho

Nova publicação, rectificada, da gravura figura n.º 9 - 2.º dólman branco para oficiais (frente), que acompanha o decreto n.º 24162, publicado pelo Ministério das Colónias, Direcção Geral Militar, que regula os uniformes a usar pelas fôrças militares coloniais

1934-08-11 - Decreto 24341 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade, de Santarém

1934-08-11 - Decreto 24342 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santa Cruz da Ribeira de Santarém

1934-08-11 - Decreto 24343 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santa Iria da Ribeira de Santarém

1934-08-11 - Decreto 24344 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Monção

1934-08-11 - Decreto-Lei 24345 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera algumas das condições físicas exigidas até aqui aos candidatos a aspirantes de diversas classes de oficiais da armada, mormente as que dizem respeito à altura, robustez e visão.

1934-08-11 - Decreto-Lei 24346 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Autoriza a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a liquidar e pagar as despesas efectuadas com a delegação portuguesa à 16.ª assemblea geral da União Internacional de Radiodifusão e reüniões das respectivas comissões, nos termos das autorizações concedidas pelos Ministros das Finanças e das Obras Públicas e Comunicações .

1934-08-11 - Portaria 7868 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Determina que seja publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias, a fim de ter a devida execução, o decreto-lei n.º 24202, que manda inscrever nos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Guerra e da Marinha as verbas necessárias para pagamento de despesas realizadas nas colónias em anos económicos anteriores ao de 1933-1934 com deportados políticos e sociais, vadios e cadastrados e praças encorporadas na companhia disciplinar e outras e providencia quanto ao pagamento futuro de despesas de igual p (...)

1934-08-11 - Decreto 24347 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Determina que seja publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias, a fim de ter a devida execução, o decreto-lei n.º 24202, que manda inscrever nos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Guerra e da Marinha as verbas necessárias para pagamento de despesas realizadas nas colónias em anos económicos anteriores ao de 1933-1934 com deportados políticos e sociais, vadios e cadastrados e praças encorporadas na companhia disciplinar e outras e providencia quanto ao pagamento futuro de despesas de igual p (...)

1934-08-11 - Decreto 24348 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classificam, respectivamente, como imóveis de interêsse público as igrejas de Mancelos, em Vila Meã (Douro), e de Nossa Senhora da Piedade, da cidade de Santarém

1934-08-11 - Decreto-Lei 24349 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Cria na cidade do Porto a Comissão de Abastecimento de Vinhos à cidade do Porto e regula as suas atribuições.