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  • Tem documento Em vigor 1934-06-29 - Decreto-Lei 24118 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça as dotações destinadas a diversas despesas da Administração dos portos do Douro e Leixões, no âmbito do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações para o ano económico de 1933-1934.

  • Tem documento Em vigor 1934-06-29 - Decreto-Lei 24119 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça as dotações orçamentais atribuídas no corrente ano económico às Juntas Autónomas dos portos do Funchal, de Aveiro e de Tavira, no âmbito do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1934-06-29 - Decreto 24120 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1934-06-29 - Decreto-Lei 24121 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça e anula diversas verbas do orçamento para o corrente ano económico do Ministério das Colónias.

  • Tem documento Em vigor 1934-06-29 - Decreto-Lei 24122 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Cria um lugar de servente no quadro do pessoal do Laboratório Químico da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra e acresce um lugar de antropometrista ao quadro do pessoal do Museu e Laboratório Antropológico, anexo à mesma Faculdade.

  • Tem documento Em vigor 1934-06-29 - Decreto-Lei 24123 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Aprova os quadros de pessoal do Instituto Geofísico da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, do Observatório Central Meteorológico e Posto Meteorológico da Serra da Estrela anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e do Observatório Meteorológico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, e dispõe sobre o respectivo pessoal.

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