1934-05-28 - Decreto 23917 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo da Infância Desvalida do distrito da Guarda

1934-05-28 - Decreto 23918 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas de Viana do Castelo

1934-05-28 - Decreto 23919 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Grândola, para adaptar à instalação e ampliação da central eléctrica da vila sede do concelho, a antiga capela do Apóstolo S. Pedro, com a morada de casas anexa

1934-05-28 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1934-05-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Gabinete de Estudos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Despacho ministerial que esclarece dúvidas sôbre a interpretação a dar à parte final do artigo 110.º do decreto n.º 21699, que se refere aos encargos de transportes de materiais para as obras de melhoramentos de águas e saneamento executadas com subsídio do Estado pelo Fundo do Desemprêgo

1934-05-28 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção Telegráfica

Aviso que torna público a equivalência do franco ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Cabo Verde

1934-05-28 - Decreto 23920 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Fixa os direitos de importação na colónia de Moçambique dos tecidos e do calçado estrangeiros e estabelece que às mercadorias estrangeiras importadas na mesma colónia não pode ser atribuído valor inferior ao das similares portuguesas

1934-05-28 - Portaria 7831 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Aprova os estatutos da associação Guias de Portugal

1934-05-28 - Decreto 23921 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Fixa definitivamente em 18 por cento da produção de vinhos e de aguardentes na colheita de 1933 a contribuïção dos vinicultores abrangidos pela Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal para o respectivo fundo social