1934-04-05 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1934-04-05 - Portaria 7800 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o posto telefónico público de Vila Nova, distrito de Angra do Heroísmo, e fixa as taxas das conversações

1934-04-05 - Portaria 7801 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o posto telefónico público de Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo, e fixa as taxas das conversações

1934-04-05 - Decreto-Lei 23739 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro

Reforça, por transferência de verba, a dotação consignada a diversos encargos a custear pelo Fundo especial de caminhos de ferro, no âmbito do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

1934-04-05 - Decreto 23740 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica como monumento arqueológico nacional as grutas da Quinta do Anjo concelho de Palmela.

1934-04-05 - Decreto 23741 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Promulga o regulamento das verificações das frutas e produtos hortícolas de exportação

1934-04-05 - Aditamento - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Aditamento à tarifa geral dos serviços dos armazéns gerais agrícolas, inserta no Diário do Govêrno n.º 211, de 16 de Setembro de 1933