1934-04-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Turquia depositado, em 10 de Março de 1934, nos Arquivos da Confederação Suíça, os instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para a melhoria de situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assinadas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1934-04-04 - Decreto-Lei 23736 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Fixa e publica em anexo o quadro do pessoal da Junta Autónoma de Estradas e regula o preenchimento dos lugares de primeiros oficiais chefes de secção.

1934-04-04 - Decreto-Lei 23737 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Determina que a Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, que se articulará com a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, mande fazer o levantamento topográfico e hidrográfico das zonas inundáveis dos Rios Tejo (a montante do Setil), Zêzere, Vouga, Lis, Guadiana, Mira, e seus principais afluentes, e Ribeiras de Arade e de Odelouca. Aumenta o número de brigadas de estudo para a execução dos referidos levantamentos, fixando a respectiva composição e dispondo sobra a sua admissão e ve (...)

1934-04-04 - Decreto-Lei 23738 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve e anula verbas no orçamento do Ministério da Instrução Pública do ano económico de 1933-1934, para pagamento de despesas relativas ao Teatro de S. Carlos.

1934-04-04 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47836Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo