1934-04-06 - Decreto-Lei 23742 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Adiciona uma verba à dotação inscrita no orçamento do Ministério das Colónias para diversos impressos não especificados, etc., do Arquivo Histórico Colonial.

1934-04-06 - Decreto 23743 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica provisòriamente monumento arqueológico nacional a gruta que recentemente foi descoberta em Nossa Senhora da Luz, concelho de Rio Maior

1934-04-06 - Decreto-Lei 23744 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Determina que sejam provisoriamente considerados açúcares de 1.ª qualidade os que tiverem a percentagem mínima de 98 gramas de sacarose e de 2.ª e 3.ª os que dosearem respectivamente, pelo menos, 96 e 92 gramas.