1934-02-07 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 23480, que cria uma comissão administrativa autónoma para superintender nas obras de construção do Instituto de Oncologia

1934-02-07 - Decreto-Lei 23555 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Modifica a organização dos serviços postais, telegráficos, telefónicos, semafóricos e da fiscalização das indústrias eléctricas, aprovada pelo Decreto n.º 5786, de 19 de Março de 1919, publicando em anexo a relação das referidas modificações.

1934-02-07 - Decreto-Lei 23556 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação inscrita no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações para pagamento de encargos de anos económicos anteriores.

1934-02-07 - Decreto 23557 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Isenta de direitos aduaneiros em Angola os mostruários que da metrópole e das colónias forem enviados com destino à exposição permanente de produtos do continente e das colónias que a Associação Comercial de Benguela projecta organizar na sua sede