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  • Tem documento Em vigor 1934-11-03 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificação ao artigo 24.º do regulamento para a pesca de arrasto na costa continental portuguesa, aprovado pelo decreto-lei n.º 24614

  • Tem documento Em vigor 1934-11-03 - Decreto-Lei 24627 - Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

    Actualiza a gratificação consignada ao director do banco e serviços de urgência dos Hospitais Civis de Lisboa, regula a remuneração do cargo de director do Boletim e dos serviços de estatística clínica e providencia no sentido de melhorar os serviços de fiscalização e informação dos mencionados Hospitais.

  • Tem documento Em vigor 1934-11-03 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção Telegráfica

    Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção respeitante à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de desastres no trabalho, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 7.ª sessão, realizada em Genebra de 19 de Maio a 19 de Junho de 1925

  • Tem documento Em vigor 1934-11-03 - Decreto 24628 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

    Extingue a companhia mixta de polícia militar da colónia de Timor e cria, em sua substituïção, a companhia de caçadores de Timor - Altera a composição da Repartição Militar e do depósito de material de guerra

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