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  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto 24697 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alvor

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto 24698 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Hora, de Fradelos, freguesia de Santo Ildefonso, da cidade do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto 24699 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia e Asilo de Salvador Brandão

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público quais os países que até 1 de Setembro de 1934 ratificaram as convenções sôbre letras, livranças e cheques, assinadas em Genebra em 1930 e 1931

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto-Lei 24700 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Coloca definitivamente nos quadros da Administração Geral do Pôrto de Lisboa diversos funcionários adidos.

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto-Lei 24701 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Regula a situação dos professores efetivos ou agregados dos liceus que, por nomeação ou contrato, sejam colocados em cargos de assistentes ou professores de qualquer Faculdade ou escola universitária.

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto-Lei 24702 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

    Cria a cadeira de direito corporativo no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto-Lei 24703 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

    Altera as condições de remuneração dos mestres contratados de línguas do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras que acumulem o exercício de funções docentes em estabelecimentos de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto-Lei 24704 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Determina a constituïção da zona escolar do ensino primário da cidade de Faro e fixa o número de lugares de professores.

  • Tem documento Em vigor 1934-11-29 - Decreto-Lei 24705 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Determina a constituïção da zona escolar do ensino primário da cidade de Viseu e fixa o número de lugares de professores.

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