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  • Tem documento Em vigor 1934-11-02 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 24519, que altera a tabela de preços das análises realizadas, para efeitos fiscais, no laboratório junto da 3.ª Repartição da Direcção Geral das Alfândegas (substitue para todos os efeitos a que foi inserta no Diário do Govêrno n.º 248)

  • Tem documento Em vigor 1934-11-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a República de Honduras aderido à Convenção Internacional do Ópio e Protocolo, assinados em Genebra a 19 de Fevereiro de 1925

  • Tem documento Em vigor 1934-11-02 - Portaria 7914 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Fixa a dotação da rêde telefónica do Funchal em uma chefe e catorze telefonistas

  • Tem documento Em vigor 1934-11-02 - Portaria 7915 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

    Revoga o decreto de 12 de Março de 1911 e os decretos n.os 4956, 6401 e 9106

  • Tem documento Em vigor 1934-11-02 - Decreto 24626 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Promulga o regulamento do comércio de bacalhau

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