1933-07-08 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 22705, que promulga o Estatuto dos Oficiais da Armada

1933-07-08 - Decreto 22808 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Classifica como estância de turismo Vila Viçosa

1933-07-08 - Portaria 7624 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Referenda o alvará do Sindicato da Imprensa Portuguesa, transitando para o mesmo Sindicato as regalias que, pelo Decreto 19493, haviam sido concedidas ao sindicato da Pequena Imprensa e da Imprensa Regional.

1933-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Espanha ratificado, em 3 de Junho de 1933, a Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros e Protocolo anexo, assinados em Genebra em 30 de Março de 1931

1933-07-08 - Decreto 22809 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Manda incluir uma rubrica na tabela I anexa ao Decreto nº 8364, respeitante a fumigação pelo sulfureto de carbono ou outros produtos tóxicos.