1933-07-31 - Decreto 22924 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério do ano económico de 1932-1933

1933-07-31 - Decreto 22925 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério do ano económico de 1932-1933

1933-07-31 - Decreto 22926 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao refôrço da verba cobrada dos particulares para pagamento dos serviços por êles reclamados à Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos no ano económico de 1932-1933

1933-07-31 - Decreto 22927 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao refôrço da dotação de impressos dos Armazéns Gerais e Industriais do ano económico de 1932-1933

1933-07-31 - Decreto 22928 - Ministério da Agricultura

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação de impressos atribuída à 3.ª Circunscrição Florestal no ano económico de 1932-1933

1933-07-31 - Decreto 22929 - Ministério da Agricultura

Abre um crédito destinado a reforçar averba para receitas próprias do Pôsto Agrário do Sotavento do Algarve no ano económico de 1932-1933

1933-07-31 - Decreto-Lei 22930 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Determina que o § 1.º do artigo 3.º do decreto-lei n.º 22530, de 16 de Maio de 1933, não tenha aplicação nas estâncias de turismo que sejam ao mesmo tempo estâncias sanatoriais.

1933-07-31 - Decreto-Lei 22931 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério do Interior de 1932-1933.

1933-07-31 - Decreto 22932 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

1933-07-31 - Decreto 22933 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina duas transferências de verbas inscritas no orçamento de 1932-1933