1933-07-20 - Decreto 22852 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Cuba

1933-07-20 - Decreto 22853 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Constância

1933-07-20 - Decreto 22854 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Reguengos

1933-07-20 - Decreto 22855 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Portalegre

1933-07-20 - Decreto 22856 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Mora

1933-07-20 - Decreto-Lei 22857 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação inscrita no orçamento de 1932-1933 para subsídios correspondentes às receitas próprias dos Reformatórios de Vila do Conde, Guarda e Viseu.

1933-07-20 - Decreto-Lei 22858 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

Determina que o disposto no artigo 1.º do decreto n.º 6007 (depósito obrigatório na Caixa Geral de Depósitos) não seja aplicável aos valores depositados no Banco de Portugal à ordem do antigo Ministério da Fazenda e que foram arrolados em cumprimento de despacho proferido no inventário por óbito de D. João VI, pendente no juízo da 2.ª vara de Lisboa.

1933-07-20 - Decreto-Lei 22859 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações que vigorou epara o ano económico de 1932-1933.

1933-07-20 - Portaria 7643 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Autoriza o governador geral de Angola a isentar de direitos aduaneiros o material de guerra destinado ao quartel general da colónia e adquirido em Londres

1933-07-20 - Portaria 7644 - Ministério das Colónias - Agência Geral das Colónias

Fixa as taxas dos emolumentos e percentagens a cobrar pela Agência Geral das Colónias para os seus fundos próprios

1933-07-20 - Decreto-Lei 22860 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Modifica o decreto orgânico do Conselho Superior de Belas Artes.

1933-07-20 - Programa - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Programas de língua inglesa e de química para os exames de admissão aos institutos comerciais