1933-04-10 - Decreto 22436 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em execução o regulamento da Escola de Educação Física do Exército

1933-04-10 - Decreto 22437 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Regula o abono de gratificações de comando ou comissão ao pessoal da arma de aeronáutica

1933-04-10 - Decreto 22438 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Fixa a antiguidade de pôsto de tenente para os oficiais da arma de aeronáutica

1933-04-10 - Decreto 22439 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas inscritas no actual orçamento do Ministério

1933-04-10 - Decreto 22440 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas inscritas no actual orçamento do Ministério

1933-04-10 - Decreto 22441 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforçam várias verbas inscritas no actual orçamento do Ministério

1933-04-10 - Decreto 22442 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforçam várias verbas inscritas no actual orçamento do Ministério

1933-04-10 - Decreto 22443 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que fique a cargo da Junta Geral Autónoma do distrito de Ponta Delgada a obra de socorro a prestar pelo Estado aos sinistrados do abalo sísmico de 5 de Agosto de 1932 nos concelhos de Povoação e Nordeste, do mesmo distrito

1933-04-10 - Decreto 22444 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza o Govêrno, pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, a encarregar o arquitecto urbanista francês Alfredo Agache de proceder ao estudo preliminar da urbanização da zona de Lisboa ao Estoril e Cascais e fixa-lhe a respectiva remuneração

1933-04-10 - Decreto 22445 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina feitos a título precário todos os arrendamentos efectuados pelo Estado de palácios e monumentos nacionais e seus anexos, e bem assim de edifícios e suas dependências onde funcionem estabelecimentos escolares ou hospitalares, asilos e Misericórdias.