1933-02-20 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 22170, que manda inscrever várias verbas no actual orçamento de despesa do Ministério para execução do decreto n.º 21977

1933-02-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público terem os Países Baixos ratificado em 24 de Dezembro de 1932 a Convenção sôbre exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, e o Protocolo de assinatura da mesma data

1933-02-20 - Declaração - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Declaração de que devem ser publicados nos Boletins Oficiais de todas as colónias os decretos n.os 21942, que regula a forma de punição dos delitos políticos e das infracções disciplinares de carácter político, e 21943, que regula a situação dos que cometeram quaisquer crimes políticos

1933-02-20 - Decreto 22225 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o novo regulamento do prémio Beethoven

1933-02-20 - Decreto 22226 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza o Cofre de Subsídios e Socorros do Teatro Nacional de Almeida Garrett a restituir à actriz Mercedes Blasco as importâncias das cotas pagas durante o tempo em que foi sua associada

1933-02-20 - Decreto 22227 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Dá nova redacção ao artigo 39.º do decreto n.º 19337, que aprova o regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto

1933-02-20 - Decreto 22228 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro

Promulga o Estatuto da Floricultura e Horticultura Nacionais