1932-12-28 - Decreto 22038 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Modifica a actual legislação de reformas a aplicar às praças de pré

1932-12-28 - Decreto 22039 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Extingue os actuais quadros dos oficiais do secretariado militar e auxiliares de artilharia, engenharia e serviço de saúde e cria o quadro dos serviços auxiliares do exército.

1932-12-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 7422, que autoriza a Direcção da Arma de Engenharia a expedir as indicações necessárias para reduzir quanto possível o expediente actualmente empregado nos processos de arrendamento da propriedade militar e venda dos seus produtos

1932-12-28 - Decreto 22040 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Torna obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino primário, secundário, técnico (profissional e médio) e artístico, em todos os estabelecimentos de ensino particular e em todas as bibliotecas públicas a afixação de diversos pensamentos nas paredes das respectivas salas de aulas e leitura, corredores e pátios

1932-12-28 - Decreto 22041 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve uma verba no orçamento para pagamento da cota parte dos subsídios a desempregados utilizados nos serviços das bibliotecas e arquivos

1932-12-28 - Decreto 22042 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve várias dotações no orçamento do Ministério a fim de serem satisfeitas as despesas dos estabelecimentos de ensino de farmácia

1932-12-28 - Decreto 22043 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Regula a forma do liquidação dos créditos e débitos de cada uma das secções do Instituto do Presidente Sidónio Pais (do professorado primário) que não sejam liquidados pelas respectivas direcções até 31 de Dezembro de 1932