1932-11-04 - Decreto 21824 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência e Caridade (Creche de Cedofeita), da cidade do Pôrto

1932-11-04 - Decreto 21825 - Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Extingue dois lugares de segundos carroceiros dos Hospitais Civis de Lisboa e cria dois lugares, um de primeiro o outro de terceiro condutor de automóvel

1932-11-04 - Portaria 7454 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde - Secção Administrativa

Determina que todas as obras e projectos de saneamento, tais como abastecimento e distribuïção de águas, esgotos e os de construção, ampliação e remodelação de cemitérios, hospitais, hospícios, asilos, dispensários, sanatórios, cadeias, mercados e outros de carácter sanitário, devem ser submetidos à junta de higiene respectiva e à sanção do Conselho Superior de Higiene

1932-11-04 - Decreto 21826 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Destina parte de uma verba inscrita no orçamento para princípio de pagamento do preço das propriedades expropriadas com destino à Colónia Penitenciária de Alcoentre e despesas da respectiva instalação

1932-11-04 - Rectificação - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Rectificações ao decreto n.º 21699, que cria junto do Ministério das Obras Públicas e Comunicações o Comissariado do Desemprêgo

1932-11-04 - Decreto 21827 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Autoriza o Ministro das Obras Públicas e Comunicações a contratar um engenheiro especializado para ir a Londres verificar o material destinado à instalação dos postos emissores de radiodifusão e fixa-lhe o respectivo abono

1932-11-04 - Decreto 21828 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Aprova, para ter execução no exército colonial e na marinha privativa das colónias, o regulamento de disciplina militar colonial

1932-11-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção dos Serviços de Educação Física

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21517, que modifica o regime geral estabelecido para o preenchimento das vagas existentes ou que de futuro venham a ocorrer na banda de música do comando geral da guarda nacional republicana