1932-01-16 - Decreto 20771 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Aprova, para ser ratificada pelo Poder Executivo, a Convenção sôbre a indicação do pêso nos grandes volumes transportados em barco

1932-01-16 - Decreto 20772 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Cabeceiras de Basto a aceitar, em títulos de dívida pública, o capital suficiente para garantir dois prémios anuais da quantia de 100$00, com a designação de «General Carmona» e «Dr. Vasconcelos», destinados ao aluno e aluna com o melhor procedimento e aplicação da escola de ensino primário elementar mixta de Vila Nune, do referido concelho

1932-01-16 - Decreto 20773 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Autoriza a Junta de Freguesia da Vitória, da cidade do Pôrto, a aceitar a importância de 9472$80, produto da venda de diversos objectos legados por D. Maria Honorina Gomes de Sousa, a fim de o respectivo produto ser aplicado em vestuário para as crianças pobres que freqüentam as escolas de ensino primário da referida freguesia da Vitória

1932-01-16 - Decreto 20774 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Modifica algumas dotações orçamentais da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

1932-01-16 - Decreto 20775 - Ministério da Agricultura - Conselho Superior de Viticultura

Cria junto da Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas o Grémio dos Vendedores de Vinhos por Grosso