1931-07-24 - Decreto 20100 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia da sede do concelho do Bombarral a ceder gratuitamente à Câmara Municipal do mesmo concelho uma parcela de terreno para alargamento da Rua António José de Almeida

1931-07-24 - Decreto 20101 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova as tabelas de ração em géneros a abonar às praças com ração na caldeira.

1931-07-24 - Portaria 7157 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento o contra-torpedeiro Tâmega

1931-07-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 3.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do § 5.º do artigo 14.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 19989, para execução do decreto n.º 19306, que determinou que os navios de comércio nacionais e estrangeiros fiquem, nos portos do continente e ilhas adjacentes, sujeitos ao pagamento das mesmas imposições marítimas e portuárias

1931-07-24 - Portaria 7158 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Instrução

Esclarece várias dúvidas suscitadas sôbre a aplicação às colónias do decreto n.º 18235, que regula o exercício das funções dos reitores e vice-reitores dos liceus, na parte que se refere à sua nomeação