1931-07-11 - Decreto 20055 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Mealhada

1931-07-11 - Decreto 20056 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia do Mogadouro

1931-07-11 - Decreto 20057 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Tomar

1931-07-11 - Decreto 20058 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires, da cidade de Lisboa

1931-07-11 - Decreto 20059 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia, Hospital e Asilo anexos, da freguesia de Fão, concelho de Esposende

1931-07-11 - Portaria 7145 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Determina que o presidente do Conselho Superior Judiciário assine, por parte do Estado, como beneficiário, as propostas e apólice do seguro a que se refere o artigo 16.º do decreto n.º 19980

1931-07-11 - Decreto 20060 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao corpo do artigo 17.º do decreto n.º 19872, que introduz várias alterações no Código de Justiça Militar

1931-07-11 - Decreto 20061 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Modifica alguns artigos do Estatuto dos Oficiais da Armada

1931-07-11 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Notas trocadas entre o Sr. comandante Fernando Augusto Branco, Ministro dos Negócios Estrangeiros, e o Sr. Alfred Horstmann, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Alemanha, em Lisboa, relativas à execução da sentença arbitral de Lausanne de 30 de Junho de 1930 fixando a indemnização a pagar pela Alemanha a Portugal, em virtude do § 4 do anexo aos artigos 297-298 do Tratado de Versailles