1931-04-04 - Decreto 19556 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério decretado para o corrente ano económico

1931-04-04 - Decreto 19557 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Altera as taxas dos artigos da pauta de importação referentes a diversos produtos agrícolas

1931-04-04 - Decreto 19558 - Ministério das Colónias

Estabelece as condições em que deve realizar-se o suprimento a fazer pelo Banco de Angola ao govêrno da mesma colónia para pagamento das suas dívidas de carácter comercial

1931-04-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Rectificação às instruções reguladoras que devem ser adoptadas nos serviços de desinfecção, tanto nos postos terrestres e marítimos, como nos domicílios