Resultados para o dia 1931-04-29
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1931-04-29 -
Portaria
7094 -
Ministério do Interior - Secretaria Geral - Conselho de Administração de Jogos
Revoga as portarias n.os 6754 e 5154 e manda os governadores civis apreender e selar todos os aparelhos e objectos que se relacionem com os jogos de quino, tômbolas, rifas e outros semelhantes
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Aprova o regulamento geral dos serviços de fiscalização, polícia e disciplina, administrativos e do economato dos Hospitais da Universidade de Coimbra
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Altera os artigos 3.º, 8.º, n.º 11.º, e 42.º, n.º 1.º, do regulamento privativo do Hospital de Santo António de Penamacor
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1931-04-29 -
Decreto
19662 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central
Reduz de 50 por cento o imposto de camionagem criado pelo artigo 121.º do decreto n.º 18406, devido pelo transporte colectivo de pessoas, bagagens ou mercadorias nos veículos automóveis empregados nas carreiras dos arquipélagos dos Açôres e da Madeira
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1931-04-29 -
Portaria
7095 -
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Prorroga até 31 de Maio próximo o prazo fixado para experiência das novas tabelas de rações, estabelecidas na portaria n.º 6946 e com as alterações que lhes foram introduzidas pela portaria n.º 7051
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1931-04-29 -
Rectificação
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Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Rectificação ao decreto n.º 19634, que aprova o regulamento para a pesca no rio Lima
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1931-04-29 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
Torna público ter a França ratificado a Convenção relativa à escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926
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1931-04-29 -
Decreto
19663 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos
Extingue o lugar privativo de conservador do registo predial da comarca de Loanda
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