Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1931-04-30

Limpar filtro
Encontrámos 7 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1931-04-30 - Decreto 19664 - Ministério da Justiça e dos Cultos

    Dá nova redacção ao art. 20º e ao n.º 2 e § 7º do art. 180º da tabela dos emolumentos judiciais, aprovada pelo Decreto n.º 13978, de 25 de Julho de 1927.

  • Tem documento Em vigor 1931-04-30 - Decreto 19665 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Governo a fazer inscrever, durante dez anos, como despesa extraordinária, no orçamento do Ministério, a importância anual de 10000000$00 para os fins designados nos artigos 1.º e 10.º do decreto n.º 19502, de 24 de Março de 1931, relativo a subsídios para melhoramentos rurais.

  • Tem documento Em vigor 1931-04-30 - Decreto 19666 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Aprova o regulamento para a execução do Decreto n.º 19502, de 24 de Março de 1931, que manda inscrever no orçamento do Ministério a rubrica «Subsídios para melhoramentos rurais», a que correspondem desde já as sub-rubricas «Estradas municipais e vicinais» e «Escolas primárias».

  • Tem documento Em vigor 1931-04-30 - Decreto 19667 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral do Ensino Particular

    Prorroga até o dia 20 de Maio próximo o prazo para matrícula dos alunos externos

  • Tem documento Em vigor 1931-04-30 - Decreto 19668 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

    Regula o fabrico de farinhas em rama e de farinhas para gado

  • Tem documento Em vigor 1931-04-30 - Decreto 19669 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

    Regula o trabalho da indústria caseira de lacticínios no distrito da Horta.

  • Tem documento Em vigor 1931-04-30 - Decreto 19670 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico, a fim de ocorrer ao pagamento dos vencimentos de funcionários transferidos de uns para outros serviços do mesmo Ministério

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda