1931-04-20 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Rectificações ao decreto n.º 19580, que regulamenta os serviços clínicos e de enfermagem dos asilos dependentes da Direcção Geral de Assistência, e n.º 19584, que determina que o pessoal doméstico dos referidos asilos passe a ser admitido como jornaleiro

1931-04-20 - Decreto 19616 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Aprova as alterações ao regulamento do recrutamento dos oficiais do estado maior e para a organização e funcionamento do curso do estado maior

1931-04-20 - Declaração - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Declaração de que a classificação em categorias a que se refere o artigo 5.º do regulamento de caldeiras, aprovado pelo decreto n.º 8332, é extensiva às locomóveis não instaladas com permanência, mas apenas para efeitos da atribuïção dos honorários a que se refere a tabela anexa ao decreto n.º 9657

1931-04-20 - Decreto 19617 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Regula a distribuïção dos professores agregados pelos liceus