1931-04-14 - Portaria 7078 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação do navio-escola Sagres em estado de completo armamento

1931-04-14 - Decreto 19591 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no orçamento do Ministério para o corrente ano económico destinada a material de consumo corrente

1931-04-14 - Decreto 19592 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Córdova (Espanha)

1931-04-14 - Declaração - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade

Declaração relativa à transferência de várias verbas no orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para o actual ano económico

1931-04-14 - Decreto 19593 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Aprova as alterações aos artigos 30.º, 31.º e 46.º dos estatutos do Banco de Angola

1931-04-14 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Rectificação ao decreto n.º 19565, que regula as normas para a formação pedagógica dos professores do ensino técnico profissionalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo