1931-11-04 - Decreto 20470 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Elvas a contratar com a Companhia Aliança (Fundição de Massarelos), Pôrto, o fornecimento e colocação de tubagem e peças acessórias na primeira das três zonas de distribuïção de águas à cidade

1931-11-04 - Portaria 7215 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova os estatutos da Santa Casa da Misericórdia da vila da Calheta, S. Jorge (Açôres)

1931-11-04 - Decreto 20471 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Isenta do imposto do sêlo os cartazes ou anúncios, afixados ou expostos em qualquer lugar, tendo por objecto a propaganda da «Semana do Trabalho Nacional» a realizar no corrente ano pela Associação Industrial Portuguesa

1931-11-04 - Decreto 20472 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Aprova o orçamento da receita e despesa da colónia de Timor para o ano económico de 1931-1932