1931-01-30 - Portaria 7018 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta com um primeiro ou segundo sargento de manobra a lotação do cruzador Carvalho Araújo

1931-01-30 - Decreto 19294 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição da Direcção de Hidrografia - Serviço Meteorológico

Determina que a Estação Meteorológica da Marinha no Atlântico seja aumentada com um grumete

1931-01-30 - Decreto 19295 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas do orçamento decretado para o corrente ano económico, destinadas a material de consumo corrente e a material dos depósitos para armamento dos navios

1931-01-30 - Portaria 7019 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração a rêde telefónica de Olhão e dota a referida rêde com cinco telefonistas

1931-01-30 - Portaria 7020 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Determina que passe a horário prolongado a rêde telefónica de Tavira e dota a mesma rêde com duas telefonistas

1931-01-30 - Decreto 19296 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral do Ensino Particular

Manda proceder ao registo de todos os estabelecimentos de ensino particular de qualquer grau que funcionavam legalmente à data da publicação do decreto n.º 19244, e bem assim de todos os indivíduos portadores de diplomas para a direcção de estabelecimentos ou para o exercício do ensino particular