1931-01-15 - Decreto 19241 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Fixa as taxas dos serviços telefónicos do Estado.

1931-01-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19164, que estabelece a forma de aplicar as dotações para despesas de material descritas no orçamento

1931-01-15 - Decreto 19242 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Salubridade da Indústria Ostreícola.

1931-01-15 - Portaria 7003 - Ministério da Marinha - Estado Maior Naval

Determina que os exercícios de imersão, com passagem de motores de combustão a motores eléctricos, fixados na portaria n.º 710, sejam substituídos por igual número de exercícios navegando em imersão

1931-01-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter sido depositado na sede da Comissão Internacional de Navegação Aérea, em Paris, o instrumento de ratificação da Roménia, relativo ao Protocolo de Paris, de 15 de Junho de 1929, que diz respeito a emendas aos artigos 3, 5, 7, 15, 34, 37, 41, 42 e cláusulas finais da Convenção Internacional de Navegação Aérea, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919