1930-08-30 - Decreto 18787 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Dá nova redacção à alínea c) do § único do artigo 2.º do decreto n.º 17335, que promulga o Código para a concessão de pensões

1930-08-30 - Decreto 18788 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Cria uma secção de depósito nas sub-unidades permanentemente destacadas fora da sua unidade

1930-08-30 - Decreto 18789 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

Prorroga por mais trinta dias o prazo fixado no artigo 1.º do decreto n.º 18537

1930-08-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18739, que organiza a Faculdade de Engenharia da Universidade do Pôrto

1930-08-30 - Decreto 18790 - Ministério da Agricultura - Campanha da Produção Agrícola - Junta Central

Determina que os aparelhos escolhedores de sementes Saat Schule, pertencentes ao Ministério da Agricultura, funcionem a cargo das brigadas e parques da Campanha da Produção Agrícola, podendo ser cedidos aos sindicatos agrícolas que os requisitem à respectiva Junta Central