1930-05-19 - Decreto 18349 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana

1930-05-19 - Decreto 18350 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação Protectora da Infância, da cidade do Pôrto

1930-05-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18316, que introduz várias alterações nos quadros da polícia de segurança pública dos distritos de Aveiro, Faro, Santarém e Viseu

1930-05-19 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 17980, que reforça uma verba do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, destinada ao pagamento de ajudas de custo ao pessoal das direcções de finanças distritais e repartições concelhias

1930-05-19 - Decreto 18351 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que não possam dar entrada nos armazéns aduaneiros pròpriamente ditos as mercadorias que pela pauta mínima paguem taxa não superior a $00(6) por quilograma ou 6 por cento ad valorem

1930-05-19 - Decreto 18352 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a constituïção do júri de exames de guardas-marinhas para segundos tenentes

1930-05-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Dinamarca ratificado, em 23 de Abril de 1930, a Convenção Internacional do Ópio, assinada em Genebra em 19 de Fevereiro de 1925 (Segunda Conferência do Ópio)

1930-05-19 - Decreto 18353 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé

Garante o regresso ao exercício dos seus lugares aos funcionários ou empregados do Estado, em serviço activo, que sejam contratados para fazer parte das brigadas criadas pelo decreto-lei n.º 18268

1930-05-19 - Decreto 18354 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico