1930-03-29 - Decreto 18142 - Presidência do Ministério

Concede várias vantagens aos antigos combatentes da Grande Guerra em França, em Angola, em Moçambique, no mar ou no ar, que sejam sócios da Liga dos Combatentes da Grande Guerra ou das associações congéneres de antigos combatentes aliados, com sede em Portugal, a suas espôsas, filhas solteiras e filhos menores, e às viúvas, mães e órfãos de mortos da Grande Guerra, sócios das mesmas colectividades, que quiserem encorporar-se na peregrinação que se realiza no dia 9 de Abril ao antigo sector das tropas portug (...)

1930-03-29 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificação à portaria n.º 6750, que dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal do concelho de Sernancelhe com uma secção, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

1930-03-29 - Decreto 18143 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Coruche e asilo anexo

1930-03-29 - Decreto 18144 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Cria o lugar de secretário da direcção do Sanatório de Sousa Martins, na Guarda

1930-03-29 - Portaria 6786 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Febres, concelho de Cantanhede

1930-03-29 - Portaria 6787 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Guifões, concelho de Matozinhos

1930-03-29 - Decreto 18145 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Determina que as atribuïções que pelo decreto n.º 16830 foram conferidas ao delegado especial do Govêrno da República no arquipélago dos Açôres passem a ser exercidas pelo governador civil do distrito da Horta

1930-03-29 - Decreto 18146 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Dá nova redacção ao artigo 24.º da tarifa geral para transportes em grande ou pequena velocidade, aprovada pelo decreto n.º 12863

1930-03-29 - Portaria 6788 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Alportel e que às suas conversações sejam aplicadas as taxas relativas às conversações de S. Brás de Alportel

1930-03-29 - Decreto 18147 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Determina que fique suspensa, até o provimento das vacaturas de professores auxiliares existentes no corpo docente da Escola Superior Colonial, a execução das disposições do artigo 71.º do decreto com fôrça de lei n.º 12539

1930-03-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18127, que cria em Braga o Tesouro de Arte Sacra, a cargo do Cabido da Sé

1930-03-29 - Portaria 6789 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Estabelece as condições segundo as quais deve ser anualmente conferido o «Prémio Gomes de Sousa», instituído em cumprimento de disposições testamentárias de D. Maria Honorina Gomes de Sousa e cuja execução ficou cometida à Santa Casa da Misericórdia do Pôrto