1930-03-19 - Decreto 18103 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia a pequena capela das Alminhas, sita no lugar do Candal, à Rua de José Falcão, freguesia de Santa Marinha, a fim de ser demolida para alargamento da rua

1930-03-19 - Portaria 6758 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que aos recrutas notados refractários sejam, no acto da encorporação, tomadas determinadas declarações que serão juntas, por cópia, ao processo em que os mesmos peçam o levantamento da nota de refractário

1930-03-19 - Portaria 6759 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo desarmamento o contra-torpedeiro Guadiana

1930-03-19 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Direcção dos Serviços Eléctricos

Rectificações ao decreto n.º 18026, que fixa a constituïção do quadro electrotécnico transitório - Equipara a escriturários de 1.ª classe as ajudantes e telefonistas da Administração Geral dos Correios e Telégrafos que à data da publicação do decreto n.º 17984 desempenhavam funções de escriturários nas extintas Inspecções das Instalações Eléctricas e Secções de Indústrias Eléctricas de Lisboa e Pôrto - Reforça as dotações de vários artigos do orçamento de despesa do Ministério para o ano económico de 1929-1 (...)

1930-03-19 - Decreto 18104 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Reorganiza o Conselho Superior de Instrução Pública

1930-03-19 - Decreto 18105 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever no orçamento do Ministério para o actual ano económico uma verba para ocorrer ao pagamento a um engenheiro agrónomo assistente da Colónia dos Milagres e a reforçar várias verbas consignadas aos serviços de baldios e incultos

1930-03-19 - Decreto 18106 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, consignadas à Bôlsa Agrícola

1930-03-19 - Decreto 18107 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça as verbas inscritas no capítulo 8.º «Campanha do Trigo» do orçamento do Ministério para o actual ano económico - Estabelece prémios de intensificação de cultura de milho