1930-12-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19034, que manda entregar à Junta Geral do distrito de Coimbra o edifício onde actualmente está instalada a secção hospicial da Maternidade de Coimbra

1930-12-11 - Decreto 19116 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Insere na pauta de importação uma nota ao artigo 928

1930-12-11 - Despacho Ministerial - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Despacho ministerial determinando que nenhum oficial do exército possa concorrer ou tomar posse de qualquer cargo público sem que tenha sido autorizado a fazê-lo pelo Ministro

1930-12-11 - Decreto 19117 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Promulga várias disposições sôbre o registo dos diplomas ou cartas de curso de directores técnicos de concessões mineiras, a que se refere o decreto n.º 18713

1930-12-11 - Decreto 19118 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Pessoal

Regula a colocação dos professores das extintas escolas móveis em escolas incompletas

1930-12-11 - Portaria 6981 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Pessoal

Determina que às escolas primárias da vila de Palmela seja dada a denominação oficial de Escola Primária Oficial de Hermenegildo Capelo