1930-11-17 - Decreto 19046 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Proíbe, durante a presente época venatória, a caça à perdiz no concelho de Vieira

1930-11-17 - Decreto 19047 - Ministério do Interior - Conselho de Administração de Jogos - Repartição de Jogos e Turismo

Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Póvoa de Varzim a alienar à Emprêsa de Turismo Praia Póvoa Varzim, independentemente das formalidades das leis de desamortização e da hasta pública, um prédio rústico que possui na vila da Póvoa de Varzim, destinado à construção de um hotel e de um casino

1930-11-17 - Portaria 6961 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Aprova os estatutos da Associação dos Professores dos Liceus Portugueses