1929-09-12 - Decreto 17328 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra a realizar uma permuta de terrenos com a Câmara Municipal de Coimbra

1929-09-12 - Decreto 17329 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Aprova, para ser ratificado pelo Poder Executivo, o Protocolo relativo às emendas aos artigos 3.º, 5.º, 7.º, 15.º, 34.º, 37.º, 41.º e 42.º e às cláusulas finais da Convenção de Regulamentação de Navegação Aérea, de 13 de Outubro de 1919, que foi assinado em Paris em 15 de Junho de 1929

1929-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Aviso acêrca da constituïção da Comissão Permanente de Conciliação prevista no Tratado de Conciliação, Regulamento Judicial e Arbitragem concluído em 9 de Julho de 1927 entre Portugal e a Bélgica

1929-09-12 - Decreto 17330 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Regulamenta as condições dos concursos para a admissão dos médicos e farmacêuticos destinados ao quadro de saúde do Estado da Índia

1929-09-12 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Rectificações ao decreto n.º 17273, que regulamenta as condições em que deve ser feito o exame de admissão ao Instituto Superior de Agronomia