1929-08-12 - Decreto 17216 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Seia a vender em hasta pública, e independentemente dos preceitos das leis de desamortização, os foros que possui

1929-08-12 - Portaria 6308 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo desarmamento a canhoneira Beira

1929-08-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos dado a sua adesão ao Acôrdo concluído em Paris em 25 de Julho de 1928, que reviu a Convenção de 18 de Dezembro de 1923, relativa à organização do Estatuto da Zona de Tânger

1929-08-12 - Decreto 17217 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Eleva a consulado o vice-consulado de Portugal em Galveston (Estados Unidos da América)