1929-07-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16920, que aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Rio Maior

1929-07-27 - Decreto 17156 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Portel

1929-07-27 - Decreto 17157 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Transfere várias verbas dentro do orçamento do Ministério para 1928-1929

1929-07-27 - Decreto 17158 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Permite aos oficiais do extinto quadro privativo das fôrças coloniais deixarem de ser subscritores do Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano - Substitui pela indemnização de 1 por cento ao mês o juro variável a cobrar pelas cotas em débito ao mesmo Cofre

1929-07-27 - Decreto 17159 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Dá nova constituïção ao quadro n.º 4 (sedes e áreas de mobilização dos batalhões de caçadores e ciclistas) do decreto n.º 13851, na parte respeitante aos batalhões de caçadores n.os 5 e 7

1929-07-27 - Decreto 17160 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas descritas no orçamento do Ministério para 1928-1929

1929-07-27 - Decreto 17161 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)