Decreto 17158, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 170/1929, Série I de 1929-07-27.
- Data: 1929-07-27
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Sumário
Permite aos oficiais do extinto quadro privativo das fôrças coloniais deixarem de ser subscritores do Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano - Substitui pela indemnização de 1 por cento ao mês o juro variável a cobrar pelas cotas em débito ao mesmo Cofre
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439737.dre.pdf .
Aviso
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